Na temática da Acessibilidade e Inclusão, o TRT-15 conta com uma Comissão específica para este fim - a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI), um colegiado temático que tem por objetivo principal a promoção da acessibilidade e da inclusão no TRT-15.

Esta Comissão, instituída por meio do Ato GP nº 22/2023 e com membros designados por meio da Portaria GP Nº 101/2024, atende norma do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; assim como norma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Resolução CSJT nº 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.

De acordo com o artigo 22 da referida Resolução, compete à unidade propor e coordenar planos, programas, projetos e ações para promover acessibilidade, inclusão e oferecer suporte biopsicossocial e institucional às pessoas com deficiência. 

Além disso, a unidade é responsável por sugerir iniciativas de sensibilização e capacitação do pessoal, visando conscientização, promoção de direitos e atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Para mais informações sobre a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, acesse os links abaixo: