PORTARIA GP Nº 095/2021

26 de novembro de 2021

(Revogada pela Portaria GP Nº 098/2022)

 

Atualiza a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de dados Pessoais - LGPD), bem como a crescente utilização da Internet e de modelos computacionais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 046/2020, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre o exercício das funções de Controlador e Encarregado do tratamento de dados pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ Nº 363/2021, a Recomendação CNJ Nº 073/2020 e a Recomendação CNJ Nº 089/2021, nas quais o Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas a serem adotadas pelos Tribunais brasileiros para a adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados;

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP Nº 25/2021, de 8 de abril de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Trabalho Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP Nº 006/2021, de 3 de agosto de 2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PPPDP deste Regional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) deste Tribunal, que passa a ser a seguinte:

 

I – Desembargadora Corregedora Regional, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que o coordenará;

II – Desembargador Ouvidor, Helcio Dantas Lobo Junior;

III – Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, que exercerá a função de encarregada (art. 41 da LGPD);

IV – Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Levi Rosa Tomé;

V – Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;

VI – Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;

VII – Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;

VIII – Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;

IX – Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;

X – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;

XI – Assessora da Escola Judicial, Lara de Paula Jorge.

 

Art. 2º Fica mantida a composição do Grupo de Trabalho Técnico encarregado de auxiliar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) determinada na Portaria GP Nº 088/2021.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal