Portaria GP Nº 053/2026(*)

PORTARIA GP Nº 053/2026(*)

12 de junho de 2026

 

Designa a composição do Subcomitê de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as diversas convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário; 

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 364/2021 e a Resolução CNJ nº 544/2024, que dispõem sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 

 

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta o Poder Judiciário brasileiro para a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o exercício do controle de convencionalidade e a priorização dos julgamentos de processos afetos à jurisdição interamericana;

 

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 022/2024, que define as atribuições e regulamenta o Subcomitê de Direitos Humanos neste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO o PROAD 1759/2024, que trata das providências deste Tribunal para atendimento ao Ato Normativo nº 0007830-41.2023.2.00.0000 e ao Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0001458-42.2024.2.00.0000;

 

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a composição do Subcomitê de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

I - Desembargador João Alberto Alves Machado, que o coordenará; 

II - Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka;

III - Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias;

IV - Desembargador Robson Adilson de Moraes;

V - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini;

VI - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima; 

VII - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Alessandro Tristão; 

VIII - Juíza Titular da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, Patricia Glugovskis Penna Martins;

IX - Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti; 

X - Secretária-Geral Judiciária, Ednamara Aparecida Gonçalves Câmara; 

XI - Assessora da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira; 

XII - Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes; 

XIII - Coordenadora de Gestão Documental, Cristina Paula Pera.

 

Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico sdh@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 056/2025.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(*) Republicada por erro material no artigo 1º, inciso X