Portaria GP Nº 031/2026

PORTARIA GP Nº 031/2026
12 de maio de 2026

Designa a composição do Comitê de Governança e Estratégia, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, bem como as alterações dadas pela Resolução CNJ nº 326/2020;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 387/2024, que estabelece o Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO as diretrizes do Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas da União – TCU;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 027/2024, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Governança e Estratégia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 1666/2026, que trata de proposta para racionalização e foco das ações da Corregedoria, a partir de atualizações de componentes de Comitês;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê de Governança e Estratégia, nos termos do art. 20 da Resolução CSJT nº 387/2024, terá os seguintes integrantes:

I – Desembargadora Presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann;

II – Desembargador Vice-Presidente Administrativo e Coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças, Helcio Dantas Lobo Junior;

III – Desembargador Vice-Presidente Judicial, Wilton Borba Canicoba;

IV – Desembargador Corregedor Regional, Renan Ravel Rodrigues Fagundes;

V – Desembargador Vice-Corregedor Regional, Edison dos Santos Pelegrini;

VI – Desembargador Coordenador da Comissão de Priorização de 1º Grau, Levi Rosa Tomé;

VII – Desembargadora Gestora de Metas, Andrea Guelfi Cunha;

VIII - Juiz Auxiliar da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro;

IX – Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Amanda Barbosa;

X – Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;

XI – Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;

XII – Secretária-Geral Judiciária, Ednamara Aparecida Gonçalves Câmara;

XIII – Secretária de Licitação e Contratos, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson;

XIV – Secretário de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial, Edvilton Bergamasco Fontes Galante;

XV – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;

XVI – Secretário de Gestão de Pessoas, Luiz Henrique de Freitas Pereira;

XVII – Assessor de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes.

Parágrafo único. As(Os) suplentes de cada integrante serão as(os) substitutas(os) naturais dos cargos.

Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico cge@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 022/2025.

 

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal