PORTARIA GP Nº 045/2024
4 de junho de 2024

Designa composição da Comissão de Inventário de Bens Permanentes  do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 004/2023, que institui o Manual de Regramento, com atribuições e procedimentos próprios de licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO o PROAD 1080/2023, que cuida de proposição de mudança na equipe da Comissão de Inventário de Bens Permanentes, formulada pela Coordenadoria de Material e Logística;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões, dos Comitês e dos Grupos de Trabalho deste Regional para o biênio 2022/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a composição da Comissão de Inventário de Bens Permanentes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

I - Servidor Luiz Alexandre Lins Bianchini, como membro titular;

II - Servidor Arthur Ronan de Almeida Alves, como membro titular;

III - Servidor Saulo Fernando da Silva Santos, como membro titular;

IV - Servidor Ed de Freitas Cruz Junior, como membro suplente;

V - Servidor Claudio Rosolem, como membro suplente;

VI - Servidor Rodrigo Cesar Maure, como membro suplente.

Art. 2º A Comissão de Inventário de Bens Permanentes terá a Coordenadoria de Material e Logística como Unidade de Apoio Executivo e seguirá as atribuições abaixo relacionadas:

I - Zelar pelo cumprimento do Manual de Procedimentos para Controle Patrimonial e Gestão de Bens, instituído no Anexo VIII do Ato Regulamentar GP nº 004/2023;

II - Visitar e acompanhar as unidades da 1ª Instância, da 2ª Instância e  Administrativas, conforme cronograma apresentado anualmente, até 60 (sessenta) dias antes do final do exercício, à Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria CPV nº 122/ 2023.
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente