PORTARIA GP Nº 058/2021
15 de julho de 2021

 

Institui Grupo de Trabalho para Análise de Critérios para Bloqueio no PJe

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Comunicado GP 019/2021, que trata da restrição de utilização de qualquer ferramenta automatizada não autorizada no sistema PJe para execução de tarefas ou pesquisas, inclusive para download de processos e documentos;

CONSIDERANDO a Ata de Reunião do Comitê Gestor Regional do PJe, de 7/6/2021;

CONSIDERANDO as indicações recebidas do Ministério Público do Trabalho - MPT/PRT15 e da OAB - 3ª Subseção Campinas, bem como as deliberações constantes do PROAD 11013/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Análise de Critérios para Bloqueio no PJe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que será composto por:

I- Desembargador Wilton Borba Canicoba, que o coordenará;

II- Juiz Titular Levi Rosa Tomé;

III- Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann;

IV- Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcos da Silva Porto;

V- Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;

VI- Secretrário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;

VII- Secretário Judiciário, Edson Lacir Donadon;

VIII- Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;

IX- Representante do Ministério Público do Trabalho - MPT/PRT15, Procuradora Alessandra Rangel Paravidino Andery;

X- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Campinas, Cláudio Aparecido Vieira.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal