PORTARIA GP Nº 076/2025
28 de julho de 2025

Designa a composição da Comissão de Exame de Obras e Serviços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição da Comissão de Exame de Obras e Serviços, que terá os seguintes membros do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

I – Maurício D Elia Domingues Vinhal, como titular;

II - Leandro Amado de Moura, como titular;

III - Natan Rogério Ribeiro da Silva, como suplente;

IV - Rayssa Vilela Almeida, como suplente.

Art. 2º A Comissão de Exame de Obras e Serviços terá a Secretaria da Administração como Unidade de Apoio Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria CPV n° 256/2019, a Portaria CPV nº 251/2019, a Portaria CPV nº 223/2017, a Portaria CPV nº 816/2016, a Portaria CPV nº 932/2015, a Portaria CPV n° 931/2015, a Portaria CPV n° 246/2015, a Portaria CPV n° 1103/2014, a Portaria CPV n° 206/2014, a Portaria SPV n° 210/2012 e a Portaria SPV n° 356/2010.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal