PORTARIA CPV nº 816/2016
06 de dezembro de 2016

(Revogada pela Portaria GP Nº 076/2025) 

Altera a composição da Comissão de Exame de Obras e Serviços e dispensa servidor para fiscalização de contratos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Dispensar a partir de 1º de dezembro de 2016, MILTON DONIZETE BUDOIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da designação para:

 

I - FISCAL dos Contratos nº 39/2007 e nº 40/2007, substituídos pelo Contrato nº 10/2016, efetivada pela Portaria SPV nº 668, de 05/12/2008, publicada no DOE-PJ em 12/12/2008, página 04;

 

II -  FISCAL do Contrato nº 98/2009, efetivada pela portaria SPV nº 89, de 29/01/2010, publicada no DEJT em 08/02/2010, página 03;

 

III -  SUPLENTE  da Comissão de Exame de Obras e Serviços, efetivada pela Portaria SPV nº 356, de 19/04/2010, publicada no DEJT em 06/05/2010, página 03.


 

LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal