PORTARIA SPV nº 668/2008
5 de dezembro de 2008

(Revogada pela Portaria GP Nº 816/2016) 

Designa a composição da Comissão de Exame de Obras e Serviços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 15, § 8°, e 73, I e II, da Lei n.º° 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos, 

R E S O L V E:

Designar, servidor MILTON DONIZETE BUDÓIA, Coordenador de Manutenção FC-05, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Manutenção, para exercer a função de FISCAL dos contratos nos 39/07 e 40/07, com atribuições constantes do artigo 2o, do Ato Regulamentar GP n° 17/2008, podendo ser responsabilizado por eventuais incorreções ou omissões.

LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Desembargador Presidente do Tribunal