PORTARIA GP Nº 053/2023
20 de outubro de 2023

(Revogada pela Portaria GP Nº 010/2024)

 

Designa a composição do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO o Ato CSJT Nº 419/2013, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho;

 

CONSIDERANDO o Ato Conjunto n° 21/2012/TST.CSJT.GP, que cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, alterada para Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11/2016;

 

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 019/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o novo biênio 2022/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a composição do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem:

I - Desembargador João Batista Martins César, que o coordenará;

II - Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani;

III - Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa;

IV - Desembargador Marcelo Garcia Nunes;

V - Juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes;

VI - Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira;

VII - Juíza Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes;

VIII - Juíza Camila Ceroni Scarabelli;

IX - Juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto.

 

Art. 2º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico combateaotrabalhoinfantil@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 007/2023.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal