PORTARIA GP nº 058/2022
29 de julho de 2022

(Revogada pela Portaria GP Nº 001/2023)

Designa a composição do Comitê Gestor Regional da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, sendo um dos macrodesafios o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;

CONSIDERANDO a edição da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como a institucionalização pelo Poder Judiciário e a relevância no processo de formulação de Metas Nacionais;

CONSIDERANDO o ODS nº 16, que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, estabelecendo como objetivo a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, bem como proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o quanto consta do Processo nº 13578/2021 PROAD, em trâmite neste Regional, que trata do Ato Normativo nº 0003703-31.2021.2.00.0000 e da Resolução CNJ nº 395/2021;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 011/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação e o Comitê Gestor Regional da Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Comitê Gestor Regional da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do art. 6º da Resolução Administrativa nº 011/2021:

I – Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Desembargadora Presidente do Tribunal, que o coordenará;

II – Fabio Grasselli, Desembargador Vice-Presidente Administrativo;

III – Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador Vice-Presidente Judicial;

IV – Ana Paula Pellegrina Lockmann, Desembargadora Corregedora Regional;

V – João Batista Martins César, Desembargador Diretor da Escola Judicial;

VI – Helcio Dantas Lobo Junior, Desembargador Ouvidor;

VII – Wilton Borba Canicoba, Desembargador indicado pela Presidência;

VIII – Marcos da Silva Pôrto, Juiz Auxiliar da Presidência;

IX – Mauro César Luna Rossi, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Administrativa;

X – Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial;

XI – Levi Rosa Tomé, Juiz Auxiliar da Corregedoria;

XII – Ana Claudia Pires Ferreira de Lima e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, respectivamente Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru e Juíza Substituta, ambas indicadas pela Presidência;

XIII – Adriana Martorano Amaral Corsetti, Secretária-Geral da Presidência;

XIV – Paulo Eduardo de Almeida, Secretário-Geral Judiciário;

XV – Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, Diretor-Geral;

XVI – Herbert Wittmann, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações;

XVII – Iara Cristina Gomes, servidora de 2º grau indicada pela Presidência.

XVIII - Beatriz Mayumi Hori, servidora de 1º grau indicada pela Presidência.

Art. 2º As competências do Comitê Gestor Regional da Inovação permanecem as descritas no CAPÍTULO II da Resolução Administrativa nº 011/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal