Portaria GP Nº 069/2026

PORTARIA GP Nº 069/2026
31 de agosto de 2026
 

Designa a composição do Grupo de Trabalho para Elaboração de Plano de Contingência Socioambiental

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 646, de 26 de setembro de 2025 que institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário e prevê a elaboração do Plano de Contingência Socioambiental pelos tribunais;

CONSIDERANDO as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para elaboração dos Planos de Contingência Socioambiental no âmbito da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação multidisciplinar e integrada das unidades envolvidas na elaboração do Plano de Contingência Socioambiental;

CONSIDERANDO os termos do PROAD 14270/2026, que trata da formalização do “Guia para Elaboração de Planos de Contingência Socioambiental na JT”;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o Ofício Circular CSJT.SEGGEST nº 02/2026, que trata da instituição de Grupo de Trabalho local no âmbito de cada Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Grupo de Trabalho para Elaboração de Plano de Contingência Socioambiental, que passará a ter a seguinte composição:

I - Desembargador Marcos da Silva Pôrto, que o coordenará;

II - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini, responsável pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, que exercerá a atribuição de vice-coordenadora;

III - Juíza Cristiane Montenegro Rondelli;

IV - Servidora Adriana Martorano Amaral Corsetti, Secretária-Geral da Presidência;

V - Servidora Iara Cristina Gomes, Assessora de Gestão Estratégica;

VI - Servidor Herbert Wittmann, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - Servidor Sergio de Oliveira Cordeiro, Secretário de Saúde;

VIII - Servidor Cleber Ribeiro Morello, Assessor de Segurança Institucional;

IX - Servidor Roberto Torres Babini, Coordenador de Comunicação Social;

X - Servidora Helen da Silva Paes de Souza, Coordenadora de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade;

XI - Servidor Edvilton Bergamasco Fontes Galante, Secretário de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial;

Art. 2º O Grupo de Trabalho será temporário, e terá duração de 90 (noventa) dias, devendo elaborar proposta de Planos de Contingência Socioambiental do TRT15, observadas as diretrizes da Resolução CNJ nº 646 de 26 de setembro de 2025, e as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promovendo, até 30 de setembro de 2026, as reuniões que se mostrarem necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos e, especialmente, para a identificação e para a sistematização de dúvidas, dificuldades, sugestões e experiências relacionadas à elaboração dos Planos de Contingência Socioambiental.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal