PORTARIA GP Nº 047/2024
3 de julho de 2024
 

Constitui Grupo de Trabalho sobre Designação de Assistentes de Juiz
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o PROAD 36047/2023 e o Procedimento Administrativo nº 0000059-16.2019.5.15.0895, que cuidam de movimentação de servidoras(es) e designação de Assistente de Juiz de 1º Grau;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões, dos Comitês, dos Subcomitês e dos Grupos de Trabalho deste Regional para o biênio 2022/2024;

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho sobre Designação de Assistentes de Juiz, que terá a seguinte composição:

I- Desembargador Wilton Borba Canicoba, que o coordenará;

II - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini;

III- Juiz Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV;

IV - Robson Luiz Kusunoki, representante dos servidores;

V - Viviam Oliveira da Silva Cantalejo, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será temporário e terá duração prevista de 90 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante proposta justificada pela coordenação à Presidência.

Art. 2º A atribuição do Grupo de Trabalho será promover estudos a serem propostos à Administração, acerca dos impactos sobre a carreira dos servidores, o fluxo de trabalho nos Gabinetes de Desembargadores e, ainda, o serviço na 1ª instância desta Corte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal