PORTARIA GP Nº 038/2025
12 de março de 2025

Designa a equipe volante para o Projeto “Precatório à vista”

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 012/2024, que dispõe sobre atribuições, competências e tarefas do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 2305/2025, que trata do Projeto “Precatório à vista”, modelo em desenvolvimento no Laboratório de Inovação deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Mariana de Almeida Prado Machado Assunção e o servidor Rodrigo Cesar Barros da Rosa para a equipe volante do Projeto “Precatório à vista”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Parágrafo único. A participação da equipe volante obedecerá os termos da Resolução Administrativa nº 012/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente