PORTARIA GP Nº 019/2023
20 de março de 2023

 

Revogada pela Portaria GP Nº 065/2023)

Atualiza a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 0008022-76.2020.2.00.0000, tramitado no Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 237/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 016/2022, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio, institucional e de natureza normativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO as deliberações constantes do PROAD 7918/2021 e do PROAD 23523/2020;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o novo biênio 2022/2024; 

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, subdividida segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 15 da Resolução CNJ nº 351/2020, que passa a ser a seguinte: 

I - Comissão do Tribunal:

a) Desembargadora Luciane Storer, magistrada indicada pela Presidência;

b) Vlademir Nei Suato, servidor indicado pela Presidência;

c) Fauzi El Kadri Filho, servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

d) Juíza Zilah Ramires Ferreira, magistrada indicada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV;

e) Desembargadora Eleonora Bordini Coca, magistrada eleita em votação direta entre os magistrados membros do tribunal, a partir de lista de inscrição;

f) Ivan Bagini e  Andréa Azevedo, representantes, respectivamente, titular e suplente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE;

g) Isaias Clemente, servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição;

h) Cleonice Rodrigues Figueiredo, colaboradora terceirizada;

i) Eduarda Rogeria de Moraes, estagiária;

j) Procurador Eduardo Luís Amgarten e Procurador Luciano Zanchettin Michelon, representantes, respectivamente, titular e suplente do Ministério Público do Trabalho;

k) Thais Proença Cremasco e Julio Cesar Silva Santos, representantes, respectivamente, titular e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil. 

II – Comissão do Foro de 1º Grau:

a) Juíza Camila Ceroni Scarabelli, magistrada indicada pela Direção do Foro;

b) Jovane Coelho Ventura, servidor indicado pela Direção do Foro;

c) Andréa Azevedo, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE;

d) Juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo, magistrada indicada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV;

e) Juíza Camila Moura de Carvalho, magistrada eleita em votação direta entre os magistrados de 1º Grau, a partir de lista de inscrição;

f) Eliane Capelari Anselmo, servidora eleita entre os servidores do quadro do interior do estado, a partir de lista de inscrição;

g) Patrícia Karina Soares Coelho, colaboradora terceirizada;

h) Giovanna de Nardo Moraes Barros Tanimoto Celestino, estagiária;

i) Procurador Eduardo Luís Amgarten e Procurador Luciano Zanchettin Michelon, representantes, respectivamente, titular e suplente do Ministério Público do Trabalho;

j) Thais Proença Cremasco e Julio Cesar Silva Santos, representantes, respectivamente, titular e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único. Integrarão, ainda, as Comissões mencionadas neste artigo a Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes; a Secretária de Gestão de Pessoas, Paula Toniatti; o Secretário de Saúde, Sérgio de Oliveira Cordeiro; e a Assessora da Escola Judicial, Denise Pereira Toniolo.

Art. 2º A Comissão do Tribunal será presidida pela Desembargadora Luciane Storer e a Comissão do Foro do 1º Grau será presidida pela Juíza Camila Moura de Carvalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 071/2022.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal