PORTARIA GP Nº 046/2024
24 de junho de 2024
 

Constitui Grupo de Trabalho sobre equivalência de carga laboral para magistradas(os) do 1º grau
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207/2005, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistradas(os) e Servidoras(es) do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 149/2024, que incentiva a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistradas(os) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 012/2021, que dispõe sobre a distribuição extraordinária de processos desvinculados, incidentes processuais e outras classes processuais ou atividades aos juízes do trabalho substitutos móveis, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, durante o período de 7 a 20 de janeiro de cada exercício anual;

CONSIDERANDO o PROAD 10013/2024, que trata das providências deste Tribunal em relação ao Ato Normativo nº 0001333-74.2024.2.00.0000 e à Recomendação CNJ nº 149/2024; 

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões, dos Comitês, dos Subcomitês e dos Grupos de Trabalho deste Regional para o biênio 2022/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho sobre equivalência de carga laboral para magistradas(os) do 1º grau, que terá a seguinte composição:

I- Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, que o coordenará;

II - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini;

III- Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Wellington César Paterlini;

IV - Juíza Bruna Muller Stravinski;

V - Juiz Marcel de Avila Soares Marques;

VI - Vlademir Nei Suato, Secretário da Corregedoria Regional;

VII - Itamir Carlos Barcellos Junior, Assessor de Apoio aos Magistrados;

VIII - Herbert Wittmann, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações;

IX - Edson Lacir Donadon, Secretário Judiciário;

X - Antonio Carlos Betanho, Coordenador de Estatística e Pesquisa;

XI - Bruno Hiroshi Kuae Neves, servidor de 2º Grau;

XII - Janaína Camargo Fuzetti, servidora de 1º Grau.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será temporário e terá duração prevista de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante proposta justificada pela coordenação à Presidência.

Art. 2º A atribuição do Grupo de Trabalho será promover estudos multidisciplinares a serem propostos à Administração, acerca da equivalência de carga laboral para magistradas(os) do 1º grau de jurisdição, em termos quantitativos, e, sempre que possível, em termos qualitativos, considerando as especificidades das competências materiais e das classes e assuntos processuais objeto das demandas judiciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal