PORTARIA GP Nº 104/2024
17 de dezembro de 2024

 

Designa a composição do Subcomitê de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as diversas convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 364/2021, com alterações realizadas pela Resolução CNJ nº 544/2024, que dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 123/2022, por meio da qual se orienta o Poder Judiciário brasileiro para a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o exercício do controle de convencionalidade e a priorização dos julgamentos de processos afetos à jurisdição interamericana;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 022/2024, que define as atribuições e regulamenta o Subcomitê de Direitos Humanos neste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 1759/2024, que cuida das providências deste Tribunal para atendimento ao Ato Normativo nº 0007830-41.2023.2.00.0000 e ao Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0001458-42.2024.2.00.0000;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a composição do Subcomitê de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

I - Desembargador João Alberto Alves Machado, que o coordenará;

II - Juiz Auxiliar da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro;

III - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, André Augusto Ulpiano Rizzardo;

IV - Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, Daniela Macia Ferraz Giannini;

V - Juiz Titular, Carlos Eduardo Oliveira Dias;

VI - Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;

VII - Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;

VIII - Assessora da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira;

IX - Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;

X - Coordenadora de Gestão Documental, Cristina Paula Pera.

Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico sdh@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal