PORTARIA GP Nº 076/2022  
4 de outubro de 2022

 

(Revogada pela Portaria GP Nº 061/2023)

 

Designa o Juiz Auxiliar Levi Rosa Tomé para substituir a Juíza Auxiliar da Presidência Lúcia Zimmermann, em todas as Comissões, os Comitês e os Grupos de Trabalho.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o deferimento do pedido recebido por meio do OFÍCIO TST.GVP Nº 136/2022, tratado no PROAD 19644/2022, em que a Excelentíssima Vice-Presidente do TST e do CSJT, Ministra Dora Maria da Costa, solicita a disponibilização da Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do TST, a partir de 13 de outubro de 2022, pelo período de 2 (dois) anos;

 

CONSIDERANDO que está em andamento, neste Regional, o mapeamento do Programa de Governança dos Colegiados Temáticos - instituído pela Resolução CSJT nº 325/2022 -, nos autos do PROAD 9777/2022, o que poderá ensejar a alteração de diversos documentos pertinentes a Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho;

 

CONSIDERANDO as deliberações constantes do PROAD 20573/2022,

 
RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Juiz Auxiliar Levi Rosa Tomé para  substituir a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência Lúcia Zimmermann, em todas as Comissões, os Comitês e os Grupos de Trabalho dos quais a Excelentíssima Magistrada participa, quais sejam:

• Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI);
• Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Comitê Gestor de Crises;
• Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e Grupo de Trabalho Técnico;
• Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
• Comitê Orçamentário de Primeiro Grau;
• Comitê Gestor Regional do PJe;
• Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais Unificadas;
• Grupos e-Gestão-PJe de 1º e 2º Graus e Grupo de Pesquisas Judiciárias;
• Comitê Multidisciplinar de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPDTIC);
• Comitê para acompanhamento das destinações oriundas de condenação em Ação Civil Pública;
• Comissão para Elaboração do Plano de Comunicação Social;
• Grupo de Trabalho para instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Justiça de primeiro e segundo graus (CPTEC).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

  

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal