PORTARIA GP Nº 012/2021(*)
28 de janeiro de 2021

(Revogada pela Portaria GP Nº 097/2024)

Institui o Comitê para Análise de Dúvidas do PJeCalc e PJeCalc Cidadão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO as deliberações constantes no PROAD 15254/2020;

 

CONSIDERANDO a necessidade de criar canal próprio para dirimir dúvidas e analisar possíveis inconsistências nos sistemas PJeCalc e PJeCalc Cidadão;

 

CONSIDERANDO a existência, neste Regional, de formadores do Curso PJe Calc e curadores da Trilha de Aprendizagem PJe Calc Cidadão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê para Análise de Dúvidas do PJeCalc e PJeCalc Cidadão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que terá a seguinte composição:

I - Eduardo Sodré Junior, representante da Corregedoria, que o coordenará;
II - Brenda Silva Loureiro de Oliveira, representante da Escola Judicial;
III - Luciano Moreira de Mello, representante da Escola Judicial;
IV - Silvia Renata Bricks Zamboni Quintiliano, representante da Escola Judicial;
V - Márcio Henrique Zuchini, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;
VI - Eduardo Augusto Veloso, Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Limeira;
VII - Ricardo Alexandre Alvares Ferraz, representante dos peritos.

 

Art. 2º O Comitê terá a atribuição de analisar proposições de melhoria e  demandas específicas sobre a elaboração de cálculos no PJe-Calc, de sugerir eventual envio ao Comitê Gestor Regional do PJe e de responder dúvidas do público interno e externo sobre os sistemas PJeCalc e PJeCalc Cidadão.

§ 1º Sempre que necessário, o Comitê poderá solicitar auxílio de outras áreas técnicas deste Tribunal.

§ 2º O contato com o Comitê deverá ser feito por meio de envio de mensagem para comitepjecalc@trt15.jus.br. 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(*) Republicada por erro material