Portaria GP Nº 065/2026

PORTARIA GP Nº 065/2026
22 de julho de 2026
 

Designa a composição do Comitê de Governança da Inteligência Artificial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para desenvolvimento, utilização e governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 009/2026, que institui, regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Governança da Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Comitê de Governança da Inteligência Artificial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que terá a seguinte composição:

I - Desembargador Edison dos Santos Pelegrini, que o coordenará;

II - Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna;

III - Desembargadora Lúcia Zimmermann;

IV - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini, e Juiz Auxiliar da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro, respectivamente titular e suplente;

V - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima;

VI - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Alessandro Tristão, e Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, Andressa Venturi da Cunha Weber, respectivamente titular e suplente;

VII - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, André Luiz Alves;

VIII - Juíza Substituta Mariana Cavarra Bortolon;

IX - Juiz Substituto Guilherme Bassetto Petek;

X - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;

XI - Representante do Co.Labora15, Lara de Paula Jorge;

XII - Representante da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira;

XIII - Representante das(os) servidoras(es), Renata Prieto Furriel;

XIV - Representante das(os) servidoras(es), Flávia Pinaud de Oliveira Mafort.

Art. 2º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico cia@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 055/2026.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal