PORTARIA GP Nº 064/2021
12 de agosto de 2021

(Revogada pela Portaria GP Nº 098/2022)

Altera a composição do Grupo de Trabalho Técnico encarregado de auxiliar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como a crescente utilização da Internet e de modelos computacionais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 363/2021, a Recomendação CNJ nº 73/2020 e a Recomendação CNJ nº 89/2021, nas quais o Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas a serem adotadas pelos Tribunais brasileiros para a adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados;

 

CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 46/2020 e o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 47/2020, nos quais o Tribunal Superior do Trabalho atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais naquela Corte;

 

CONSIDERANDO a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos;

 

CONSIDERANDO os estudos e as deliberações constantes do PROAD 18234/2020, autuado para tratar da Lei nº 13.709/2018 neste Tribunal, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho Técnico, de caráter multidisciplinar, instituído com a finalidade de auxiliar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) deste Tribunal, que passa a ser a seguinte:

I - Desembargador João Alberto Alves Machado, que o coordenará;
II - Desembargador Wilton Borba Canicoba;
III - Juíza Auxiliar da Presidência e Coordenadora do Comitê de Segurança da Informação, Lúcia Zimmermann;
IV - Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcos da Silva Porto;
V - Juíza de Vara do Trabalho, Teresa Cristina Pedrasi;
VI - Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;
VII - Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;
VIII - Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;
IX - Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;
X - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;
XI - Assessora da Escola Judicial, Lara de Paula Jorge;
XII - Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;
XIII - Servidora Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, Rayana Vidal Rosa da Silva;
XIV - Secretária de Gestão de Pessoas, Paula Toniatti;
XV - Servidor da Seção de Ouvidoria, Alan Rogério Oliveira Simões de Melo.

Art. 2º Fica mantida a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) determinada na Portaria GP Nº 025/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal