ATO REGULAMENTAR GP Nº 020/2019
27 de novembro de 2019

 

(Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 012/2025)

 

(Alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

Institui a Comissão para elaboração do Plano de Comunicação Social do Tribu­nal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 21 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o Plano Estratégico Institucional 2015/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que possui como 1 (um) de seus objetivos estratégicos, dentro da perspectiva de processos internos, o aperfeiçoamento da comunicação interna e externa da Justiça do Trabalho da 15ª Região,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração do Plano de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a seguinte composição:

I - 2 (dois) Magistrados de 2º Grau;

II - 1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência;

III - Secretária-Geral da Presidência;

IV - Coordenador de Comunicação Social; e

V - Assessora de Imprensa.

§ 1º A Comissão para elaboração do Plano de Comunicação Social será coordenada pelo Magistrado de 2º Grau mais antigo e, na sua ausência, pelo outro Magistrado de 2º Grau.

§ 2º Caberá ao Coordenador de Comunicação Social secretariar as reuniões.

§ 3º A Comissão poderá convocar representantes das unidades administrativas do Tribunal para participarem das reuniões.

Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração do Plano de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a seguinte composição: (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

I - 2 (dois) Magistrados de 2º Grau; (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

II - 1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência; (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

III – 1 (um) Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional; (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

IV - Secretária-Geral da Presidência; (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

V - Coordenador de Comunicação Social; e (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

VI - Assessora de Imprensa. (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

§ 1º A Comissão para elaboração do Plano de Comunicação Social será coordenada pelo Magistrado de 2º Grau mais antigo e, na sua ausência, pelo outro Magistrado de 2º Grau. (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

§ 2º Caberá ao Coordenador de Comunicação Social secretariar as reuniões. (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

§ 3º A Comissão poderá convocar representantes das unidades administrativas do Tribunal para participarem das reuniões. (redação dada pelo Ato Regulamentar GP nº 013/2020)

Art. 2º Compete à referida Comissão elaborar o Plano de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal