PORTARIA GP Nº 036/2020

de 18 de setembro de 2020.
 

(Revogada pela Portaria GP Nº 057/2023)

 

Altera a nomenclatura do atual Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Excelentíssimo Coordenador do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito deste Regional, Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, no PROAD 20254/2020,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Alterar a nomenclatura do atual Comitê para “Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade” em decorrência da atualização do conceito do trabalho escravo, com as hipóteses abrangidas pela discriminação.

 

Art. 2º Fica mantida a composição do Comitê.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal