PORTARIA GP nº 033/2023
19 de junho de 2023

Constitui grupo de trabalho para disciplinar e normatizar o processo de aquisição de obras bibliográficas para os gabinetes de magistradas(os) em atividade no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a compra de obras bibliográficas neste Tribunal, como regra, somente é realizada para a composição do acervo da Seção de Biblioteca, nos termos do art. 1º da Portaria GP-EJ n.º 3 /2019;

CONSIDERANDO, no entanto, que esta Administração reconhece a importância da aquisição dessas obras de forma individualizada para as(os) magistradas(os), a fim de contribuir para a efetiva prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO, nesse sentido, a imperiosa necessidade de se disciplinar tais aquisições no âmbito desta Casa, com a consequente normatização do procedimento, garantindo-se, assim, o necessário e rigoroso planejamento prévio das áreas envolvidas, inclusive orçamentário;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nos autos dos PROADs n.ºs 5953/2021, 2538/2022 e 3739/2023,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Criar grupo de trabalho que terá por objetivo disciplinar e normatizar a aquisição de obras bibliográficas para as(os) magistradas(os) em atividade no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º O grupo de trabalho ora constituído terá os seguintes componentes:

I - Juiz Auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé (Coordenador);

II - Juiz Presidente da AMATRA XV, Sérgio Polastro Ribeiro;

III - Assessora da Escola Judicial, Denise Pereira Toniolo;

IV - Secretária da Administração, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e

V - Coordenador de Material e Logística, João Santos Marinho Junior.

 

Art. 3º O grupo de trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a sua análise e suas sugestões à Presidência do Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal