ATO REGULAMENTAR GP Nº 004/2020

de 12 de fevereiro de 2020

 

{Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 020/2023(*)}

 

Compõe o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 004/2019, que dispõe sobre a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO a revogação do Ato Regulamentar GP nº 015/2007,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Compor o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atenderá a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) e será formado pelos seguintes membros:

I – Juiz(íza) Auxiliar da Presidência;

II – Diretor(a)-Geral;

III – Secretário(a)-Geral Judiciário(a);

IV – Secretário(a)-Geral da Presidência;

V – Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicações;

VI – Secretário(a) da Corregedoria;

VII – Assessor(a) de Gestão Estratégica;

VIII – Assessor(a) de Segurança e Transporte;

IX – Coordenador(a) de Controle Interno.

 

Parágrafo único. O Comitê de Segurança da Informação será coordenado por um dos Juízes Auxiliares da Presidência, designado para este fim pelo Desembargador Presidente do Tribunal e secretariado pelo(a) Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicações.

 

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados anteriormente pelo Comitê de Segurança da Informação.

 

Art. 3º Revogam-se o Ato Regulamentar GP º 005/2017, a Portaria GP nº 003/2019 e a Portaria GP nº 006/2020.

 

Art. 4º Este Ato Regulamentar entra em vigor nesta data.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal