PORTARIA GP nº 006/2020

27 de janeiro de 2020

(Revogado pelo Ato Regulamentar GP Nº 004/2020)

 

Institui o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 004/2019, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO a revogação do Ato Regulamentar GP nº 015/2007, de 27 de novembro de 2007;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atenderá a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) e terá a seguinte composição:

 

I – Juiz(íza) Auxiliar da Presidência;

II – Diretor(a)-Geral;

III – Secretário(a) Judiciário(a);

IV – Secretário(a)-Geral da Presidência;

V – Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicações;

VI – Secretário(a) da Corregedoria;

VII – Assessor(a) de Gestão Estratégica;

VIII – Assessor(a) de Segurança e Transporte;

IX – Assessor(a) de Controle Interno.

 

Parágrafo único. O Comitê de Segurança da Informação será coordenado por um dos Juízes Auxiliares da Presidência, designado para este fim pelo Desembargador Presidente do Tribunal e secretariado pelo(a) Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicações.

 

Art. 2º Ficam revogados o Ato Regulamentar GP º 005/2017, de 25 de abril de 2017, e a Portaria GP nº 003/2019, de 14 de janeiro de 2019.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal