PORTARIA GP Nº 045/2020

14 de dezembro de 2020

 

Revogada pela Portaria GP Nº 065/2023)

 

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 0008022-76.2020.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

 

CONSIDERANDO os termos do PROAD 23523/2020,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, subdividida segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 15 da Resolução CNJ 351/2020, e com a seguinte composição:

 

I - Comissão do Tribunal:

 

a) Desembargadora Luciane Storel, magistrada indicada pela Presidência;

b) Vlademir Nei Suato, servidor indicado pela Presidência;

c) Fauzi El Kadri Filho, servidor indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

d) Juiz César Reinaldo Offa Basile, magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV;

e) Desembargadora Eleonora Bordini Coca, magistrada eleita em votação direta entre os magistrados membros do tribunal, a partir de lista de inscrição;

f) Ivan Bagini, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Sindiquinze;

g) Isaias Clemente, servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição;

h) Cleonice Rodrigues Figueiredo, colaboradora terceirizada;

i) Camila Guimarães dos Santos, estagiária;

j) Procurador Aparício Querino Salomão, representante do Ministério Público do Trabalho;

k) Janaína de Lourdes Rodrigues Martini, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

II – Comissão do Foro de 1º Grau:

 

a) Juíza Patrícia Maeda, magistrada indicada pela Direção do Foro;

b) Jovane Coelho Ventura, servidor indicado pela Direção do Foro;

c) Andréa Azevedo, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Sindiquinze;

d) Juiz Virgilio de Paula Bassanelli, magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV;

e) Juíza Camila Moura de Carvalho, magistrada eleita em votação direta entre os magistrados de 1º Grau, a partir de lista de inscrição;

f) Wagner Waldir Leite, servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro do interior do estado, a partir de lista de inscrição;

g) Patrícia Karina Soares Coelho, colaboradora terceirizada;

h) Luis Carlos Querino, estagiário;

i) Procurador Aparício Querino Salomão, representante do Ministério Público do Trabalho;

j) Janaína de Lourdes Rodrigues Martini, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Art. 2º A Comissão do Tribunal será presidida pela Desembargadora Luciane Storel e a Comissão do Foro do 1º Grau será presidida pela Juíza Patrícia Maeda.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal