ATO GP Nº 006 /2007
07 de agosto de 2007

(Revogado Pelo Ato Regulamentar GP Nº 002/2024)

Cria a Comissão Ambiental.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Recomendação nº 11, de 22/05/2007, do Conselho Nacional de Justiça e o que consta do Processo ADM nº 00061-2007-895-15-00-5,

R E S O L V E :

Art. 1º - Instituir a Comissão Ambiental, no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º - A Comissão tem por objetivo o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas que favoreçam a formação e conservação de ambiente ecologicamente equilibrado e a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

Art. 3º - As ações desta Comissão ficarão sujeitas à aprovação da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.

Parágrafo Único - Serão submetidas à deliberação da Presidência ou do Tribunal Pleno aquelas medidas cuja competência regimental assim o determinar.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Presidente do Tribunal