PORTARIA GP Nº 015/2019

15 de janeiro de 2019

(Revogada pela Portaria GP Nº 005/2021)

 

Designa novos membros do Grupo de Trabalho para implementação da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus (CPTEC).

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e seguintes da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a sugestão formulada pela D. Corregedoria Regional quanto à necessidade de estudos para implantação da referida Resolução;

 

CONSIDERANDO o deliberado nos autos do expediente protocolado administrativamente sob nº 7391/2016-DG;

 

CONSIDERANDO a nova composição da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho para instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus (CPTEC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

 

I - Desembargadora Maria Madalena de Oliveira, Vice-Corregedora Regional, que o presidirá;

II - Cristiane Montenegro Rondelli e Alvaro dos Santos (Juízes Auxiliares da Presidência);

III - Hamilton Luiz Scarabelim e Lúcia Zimmermann (Juízas Auxiliares da Corregedoria Regional);

IV - Paulo Eduardo de Almeida (Secretário-Geral Judiciário);

V - Herbert Wittmann (Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GP nº 06/2017.

 

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal