PORTARIA GP Nº 017/2026
19 de março de 2026

 

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDO o PROAD 25289/2025, que cuida das providências deste Tribunal para aprovação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2026;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2026 foi aprovado em 23 de dezembro de 2025, por força de despacho, no documento 11 dos autos do PROAD 25289/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme publicado no sítio do Tribunal, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal