Portaria GP Nº 051/2026(*)

PORTARIA GP Nº 051/2026(*)

12 de junho de 2026

 

Atualiza a composição do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 324/2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro e dá outras providências; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de ações, projetos e medidas destinados à prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais, atuando na interlocução com os Gestores Nacionais;

 

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 018/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Atualizar o Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, que terá como componentes:

 

Gestores Regionais:

I - Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Coordenador e Gestor Regional de 2º Grau;

II – Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Amanda Barbosa -  Gestora Regional de 1º Grau e Auxiliar da Circunscrição de Ribeirão Preto;

 

Gestores Auxiliares, por circunscrição:

III - Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira -  Circunscrição de Araçatuba;

IV - Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, Júlio César Marin do Carmo -  Circunscrição de Bauru;

V - Juíza Substituta Móvel em Campinas, Paula Cristina Caetano da Silva - Circunscrição de Campinas;

VI - Juiz Substituto fixado em Presidente Prudente, Régis Antônio Bersanin Nieddu - Circunscrição de Presidente Prudente;

VII – Juíza Substituta Fernanda Amábile Marinho de Souza Gomes - Circunscrição de São José do Rio Preto;

VIII - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Aparecida, André da Cruz e Souza Wenzel -  Circunscrição de São José dos Campos;

IX - Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, Mauro César Luna Rossi - Circunscrição de Sorocaba.

 

Art. 2º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico trabalhoseguro@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br. 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 058/2025.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(*) Republicada por erro material no artigo 1º, inciso IX