PORTARIA GP nº 101/2024

18 de dezembro de 2024

 

Designa a composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 401/2021 e alterações dadas pelas Resolução CNJ n° 537/2023, Resolução CNJ n° 549/2024 e Resolução CNJ n° 561/2024, que dispõem sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 022/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º O Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão passa a denominar-se “Comissão de Acessibilidade e Inclusão” e, nos termos do art. 11 da Resolução CSJT nº 386/2024, terá os seguintes componentes:

I – Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, que a coordenará;

II – Juíza Auxiliar da Presidência, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima;

III – Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, Daniela Macia Ferraz Giannini;

IV - Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, André Augusto Ulpiano Rizzardo;

V - Juiz Substituto Rafael de Almeida Martins;

VI – Juíza Substituta Flávia Farias de Arruda Corseuil;

VII – Coordenadora de Informações Funcionais de Servidores, Giuliana Pardo Policastro La Guardia;

VIII – Servidor da Área de Saúde e Fisioterapia, Fauzi El Kadri Filho;

IX – Servidor da Área de Assistência Social, Gilberto Antonio Semensato;

X –  Servidor da Área de Psicologia, Adelina Maria Pessinatti Ohashi;

XI – Servidor da Área de Comunicação Social, Roberto Torres Babini;

XII – Servidor da Área de Engenharia e Arquitetura, Evison Gomes de Vasconcelos;

XIII – Servidor da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, Maurício Bonilha Orsi;

XIV – Servidor da Assessoria de Gestão Estratégica, Yury Sampaio Silva;

XV – Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação de Comunicações, Marcos Geraldo de Castro Justino;

XVI – Servidor do Gabinete da Juíza Substituta Flávia Farias de Arruda Corseuil, Jairo Maurano Machado;

XVII – Servidora da 1ª Seção de Apoio à 3ª Assessoria de Execução de Campinas, Fabiana de Araújo Guerra Grangeia;

XVIII – Servidor da Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, Jorge Kamal Castro Kfouri;

XIX – Servidora da Vara do Trabalho de Tietê, Mercia das Virgens Santos;

XX – Servidor da 1ª Vara do Trabalho de Assis, Rafael Trombini Sanguini;

XXI – Servidor do Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Rodolfo Jose Andrello;

XXII – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE, José Aristéia Pereira.

Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico acessibilidade@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 070/2024.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal