Dispõe sobre a reatribuição de parte da carga de processos dos(as) Juízes(as) Coordenadores(as) das Secretarias Conjuntas de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Sorocaba, no âmbito do Projeto Simetria-15 – Justiça em Equilíbrio. (Divulgada no DEJT-ADM de 29/09/2025, Págs. 01 e 03).