Portaria GP-CR Nº 009/2026

29 de julho de 2026

Altera as Portarias GP-CR 009/2025 e 005/2025, sobre a instalação e ampliação das Secretarias Conjuntas de Varas do Trabalho.

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a estrutura padronizada das Secretarias Conjuntas no no Provimento GP-CR n.º 3/2025;

CONSIDERANDO a publicação de Portaria GP-CR n.º 5/2025, conforme aprovado no PROAD 2409/2023, e da Portaria GP-CR n.º 9/2025;

CONSIDERANDO a deliberação nos autos do PJeCOR 0000602-56.2022.2.00.0515; e

CONSIDERANDO o quanto decidido nos autos do Proad n.º 6388/2026,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria GP-CR n.º 9/2025, bem como o Anexo II da    Portaria GP-CR n.º 005/2025, para que passem a refletir o teor do Anexo Único desta norma. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal

(a)RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
Corregedor Regional do Tribunal