A Lei Federal 14.254/2021 estabeleceu a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser lembrada anualmente, abrangendo o dia 1º de agosto.

O TDAH é um distúrbio neurobiológico que surge na infância e  tende a acompanhar o indivíduo ao longo da vida. Geralmente diagnosticado em idade escolar, o TDAH está associado a um maior risco de diversos desfechos negativos, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e suicídio.

Os sintomas mais comuns do TDAH incluem desatenção, inquietude e impulsividade. Atualmente, o transtorno afeta mais de 2 milhões de brasileiros e está presente em 3% a 5% das crianças encaminhadas para serviços especializados, sendo o transtorno mais comum entre crianças e adolescentes. Pessoas com TDAH frequentemente enfrentam dificuldades de aprendizado, problemas de socialização e preconceito devido ao desconhecimento sobre o transtorno. Os impactos do TDAH vão além dos individuais, abrangendo também fatores sociais e econômicos.

O diagnóstico correto e precoce é essencial para iniciar o tratamento adequado, que pode incluir abordagens farmacológicas e não farmacológicas, em sinergia, por uma equipe profissional. Indivíduos com TDAH que são diagnosticados precocemente e recebem tratamento apropriado podem levar uma vida mais saudável, com melhor sociabilidade, rendimento e produtividade.

A disseminação de informações sobre o TDAH permitirá que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para procurar os serviços de saúde, visando uma avaliação adequada e segura. Assim, o projeto de lei é importante, pois busca promover anualmente, na semana que inclui o dia 1o de agosto, a conscientização sobre a relevância do diagnóstico e tratamento precoces do TDAH, além de fomentar o debate sobre suas causas, sintomas e características.

(Fonte: Ministério da Saúde/2022)