Corregedoria

Compete à Corregedoria, integrada pelo desembargador corregedor regional e pelo desembargador vice-corregedor regional, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízes de primeiro grau e respectivos órgãos e serviços judiciários. Suas atribuições estão definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno.

Ambos os cargos são preenchidos a cada dois anos, mediante eleição em sessão plenária. No biênio 2022-2024, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria do TRT da 15ª Região estão a cargo da desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, respectivamente.

Informações da Corregedoria

Carta de Aparecida destaca agravamento da pobreza e faz apelo à sociedade para enfrentar trabalho infantil

Veja a íntegra da Oitava Carta de Aparecida, bem como as mensagens do Papa Francisco sobre o combate ao trabalho infantil de 2016 e 2020.

8º Fonacor

Corregedoria Nacional de Justiça reconhece desempenho da Corregedoria Regional do TRT15 na primeira edição do "Prêmio Corregedoria Ética"

 

Veja a matéria completa sobre a premiação no Portal do CNJ.

Mais informações sobre o  Prêmio Corregedoria Ética (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento) aqui.

Atuação dos JEIA em números

Dia 12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

O dia foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. A data também propicia algumas reflexões sobre a atuação do Tribunal e o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. 

Conforme disposição constante da Resolução Administrativa 14/2014 os JEIAs - Juizados Especiais da Infância e Adolescência podem atuar tanto de forma fixa quanto itinerante e terão competência material para analisar, conciliar e julgar todos os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil.

A Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e Coordenadora do JEIA de Franca, após quase 10 anos da instalação dos JEIAs, elaborou minucioso trabalho estatístico e de pesquisa, em que mapeou situações gravíssimas de violação aos direitos das crianças e adolescentes, além da constatação de que a pandemia da covid-19 resultou, nos anos de 2022 e 2023, no aumento da quantidade de ações que envolvem trabalho infantil, diretamente ligada à evolução da pobreza. 

Além das graves violações aos direitos de crianças e adolescentes, as reclamações trabalhistas propostas evidenciaram acidentes de trabalho que levaram à morte e mutilações, sendo que em 70% dos casos o trabalho era proibido para pessoas com idade inferior a 18 anos (Lista TIP - Piores Formas de Trabalho Infantil). Entre os temas mais discutidos nas ações interpostas perante os JEIAs podem ser citados vínculo empregatício, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho e morte, insalubridade, assédio sexual, periculosidade e exploração sexual infantil.

Acesse aqui a íntegra da matéria para mais informações.

Notícias

Dia do Orgulho LGBTQIAP+, 28 de Junho O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ é celebrado em 28 de junho para lembrar um evento que aconteceu no final dos anos 1960 em Nova York, quando a polícia fez uma batida em um local onde pessoas transgêneras estavam reunidas e foram presos sob acusação de travestismo, que era ilegal na cidade naquela época.

Hoje, 18 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Orgulho Autista. O objetivo desta data é mudar ideias negativas sobre o autismo, mostrando que não é uma doença, mas sim uma maneira diferente e natural do cérebro funcionar. Isso leva a formas únicas de pensar, se mover, interagir, perceber e aprender, que devem ser valorizadas (leia mais...)

Especializa & Equaliza é implantado pelo TRT de Pernambuco, com participação da corregedora Rita Penkal O projeto Especializa & Equaliza, idealizado pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e implantado gradativamente na jurisdição, inspirou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) a adotar iniciativa semelhante