Amplia a composição da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho no Fórum de Sorocaba-Piedade-São Roque e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 09/01/2024, Págs. 05 e 06).

Altera a Portaria CR nº 4/2020, que disciplina os procedimentos a serem observados na utilização do PJeCor.