PORTARIA GP-CR Nº 001/2025
7 de janeiro de 2025
 

Amplia a composição da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho no Fórum de Sorocaba-Piedade-São Roque e dá outras providências.
 

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal, alterado pela Resolução Administrativa nº 17/2023, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012;

CONSIDERANDO a Portaria GP-CR nº 7/2024;

CONSIDERANDO a adesão da Vara do Trabalho de São Roque à Secretaria Conjunta de Sorocaba-Piedade instalada por meio da Portaria GP-CR nº 12/2023;

 

CONSIDERANDO que os sistemas administrativos e jurisdicionais devem refletir de maneira uniforme a estrutura organizacional formalmente estabelecida pelo Tribunal, conforme o Regulamento Geral de Secretaria (Estrutura Orgânico-Administrativa),
 

RESOLVEM:
 

Art. 1º Atualizar a composição da Secretaria Conjunta de Sorocaba-Piedade, mediante integração da secretaria da Vara do Trabalho de São Roque, a partir de 10 de março de 2025, para a tramitação conjunta dos processos pelos servidores das unidades, nos moldes autorizados pelo parágrafo 2º do artigo 21 da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021.

Art. 2º Aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Provimento GP-CR nº 7/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Divulgue-se.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(a)RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
Corregedor Regional do Tribunal