Portaria GP-CR n.º 11/2025

de 12 de setembro de 2025

 

Altera a Portaria GP-CR 005/2025, sobre a ampliação da Secretaria Conjunta de Araraquara.

 

A PRESIDENTE e o CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a estrutura padronizada das Secretarias Conjuntas no no Provimento GP-CR n.º 3/2025;

CONSIDERANDO a publicação de Portaria GP-CR nº 05/2025, conforme aprovado no PROAD 2409/2023;

CONSIDERANDO a deliberação superveniente de expansão da Secretaria Conjunta de Araraquara (PJeCor 0000027-14.2023.2.00.0515),

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria GP-CR n.º 05/2025, cujos incisos passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho de Araraquara, instalada em 2 de maio de 2023 e ampliada a partir de 1º de outubro de 2024, mediante a integração das Varas do Trabalho de Cravinhos, de Porto Ferreira e de Matão, e a partir de 17 de setembro de 2025, abrangendo também as Varas do Trabalho de Bebedouro, Jaboticabal, Mococa, Pirassununga, São Carlos, São José do Rio Pardo, Taquaritinga;

 

Art. 2º (...)

I - Anexo I - Secretaria Conjunta de Araraquara (composta pelas Varas do Trabalho de Araraquara, Bebedouro, Cravinhos, Jaboticabal, Matão, Mococa, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São José do Rio Pardo e Taquaritinga);

 

Art. 2º Alterar os Anexos abaixo relacionados, para atualização da estrutura da Secretaria Conjunta indicada no art. 1º:

§ 1º O Anexo I, referente à estrutura organizacional;

§ 2º O item I do Anexo XI, referente à estrutura de comissionamentos, incluindo o quantitativo de cargos em comissão e de funções comissionadas de cada Vara do Trabalho no momento da respectiva ampliação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Divulgue-se.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(a)RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
Corregedor Regional do Tribunal