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Exposição: 100 anos da Lei de Férias - A Lei

Exposição: 100 anos da Lei de Férias - A Lei

A Lei de Férias – Dec. n°4.982 de 1925

A Lei de Férias, Decreto nº4.982 de 1925, garantiu 15 dias de férias remuneradas para empregados e operários. Foi assinada pelo Presidente Arthur Bernardes.

A Lei de Férias foi, inicialmente, compreendida como uma concessão do Estado.

Capa da Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1925 (Volume 1), contendo os Atos do Poder Legislativo.

Trecho do Decreto nº 4.982/1925 que instituiu a concessão anual de 15 dias de férias para empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

Trecho do Decreto nº 4.982/1925 que instituiu a concessão anual de 15 dias de férias para empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, assinado pelo presidente Arthur da Silva Bernardes.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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