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Exposição: 100 anos da Lei de Férias - Regulamentação

Exposição: 100 anos da Lei de Férias - Regulamentação

Regulamentação da Lei de Férias

Em outubro de 1926, o Decreto n° 17.496 regulamentou a concessão de férias para empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

Trechos do Regulamento da Lei de Férias com a informação de que o CNT era o órgão que fiscalizaria a execução da Lei de Férias no Distrito Federal e proximidades.

Além de fiscalizar a execução da Lei de Férias no Distrito Federal e proximidades, o CNT poderia aplicar multas.

Página do Jornal “O Paíz”, de 1926, com informações sobre as discussões para regulamentar a Lei de Férias.

O benefício das férias foi estendido a operários(as), bancários(as) e trabalhadores(as) de empresas jornalísticas, gerando reação negativa dos industriais.

Trecho do Relatório do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, de 1926, que destaca o aumento de reclamações e a falta de recursos do CNT.

Imagem da capa do Decreto n° 19.808 de 1931 que suspendeu a Lei de Férias de 1925.

Páginas do jornal “A Esquerda”, de 1931, com a notícia da suspensão da Lei de Férias pelo governo de Getúlio Vargas.

Imagem da página do Decreto n° 23.768 de 1934, que estabeleceu uma nova lei de férias.

Imagem do Decreto n° 23.768 de 1934, com destaque para o item que limitou o direito a férias a trabalhadores sindicalizados e com a nova carteira profissional.

A nova lei de férias também era um local de disputas entre trabalhadoras(es) e empregadores, e estes últimos, continuavam a desrespeitá-la.

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