EDITAL CR Nº 22/2023

A Excelentíssima Desembargadora do Trabalho, RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA, Corregedora do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER que serão realizadas Correições Ordinárias nos Órgãos de Primeira Instância e que a Corregedoria Regional permanecerá à disposição dos interessados na sede dos Órgãos conforme cronograma abaixo: 

OBSERVAÇÕES:

1. A correição ordinária nessas unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição será realizada de modo presencial. No aspecto, deve ser observada a Portaria GP-CR nº 2/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que altera dispositivos da Portaria GP-CR nº 2, de 5 de abril de 2022, modificada pela Portaria GP-CR nº 10, de 14 de setembro de 2022.

2. O Órgão poderá passar por nova correição no presente exercício, independentemente de nova comunicação.

3. Na data prevista no edital, a Juíza ou o Juiz Titular da Vara e a Juíza ou o Juiz em atuação na Unidade, assim como todos os servidores da Unidade estão convocados a comparecer a partir dos horários fixados no quadro acima, sendo imprescindível suas presenças enquanto durar a visita correicional na Vara do Trabalho ou no Fórum Trabalhista. Ficam ressalvadas as férias e os afastamentos legais.

4. E, ainda, no caso das unidades que funcionam em Secretarias Conjuntas de Varas de Trabalho, a Juíza ou o Juiz Titular da Vara e a Juíza ou o Juiz em atuação na Unidade, assim como macrogestor(a), assessores(as), chefe da Divisão de Liquidação, e chefe da Divisão de Atendimento e Administração estão convocados a comparecer, sendo imprescindíveis suas presenças, ressalvadas as férias e os afastamentos legais, nas seguintes datas:

   • Em 3/10/2023, às 14 horas, para reunião da Secretaria Conjunta do Fórum Trabalhista de Araraquara;

   • Em 10/10/2023, às 9 horas, para reunião da Secretaria Conjunta do Fórum Trabalhista de Bauru.

   • Em 16/10/2023, às 9 horas, para reunião da Secretaria Conjunta do Fórum Trabalhista de Campinas

5. É facultativa a presença dos servidores enquadrados e autorizados ao exercício do regime de teletrabalho no âmbito deste E. Tribunal, observados os termos do Ato Regulamentar nº 10/2018, Resolução CSJT nº 151/2015 e Resolução CNJ nº 227/2016.

6. Na data prevista para a correição na Central de Mandados, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nela lotados estão convocados a comparecer à sede da circunscrição que abrange sua base territorial, a partir dos horários fixados no quadro acima, sendo imprescindível suas presenças enquanto durar a visita correicional.

7. Esta Desembargadora-Corregedora deliberará sobre eventual necessidade de dispensa de participação no ato correicional.

8. A divulgação da data de correição abrange o Posto Avançado, de forma que a Magistrada ou o Magistrado que nele atua, bem como seu Assistente-Chefe estão convocados a comparecer na respectiva Vara do Trabalho, nos termos do item 3.

9. Um gabinete deverá ser reservado para a Excelentíssima Desembargadora Corregedora e/ou Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, conforme o caso, livre de quaisquer documentos ou material pertencente à Magistrada ou ao Magistrado, viabilizando a realização dos trabalhos correicionais e  dos  atendimentos acima referidos. Solicita-se, também, a disponibilização, dentro das possibilidades locais, de espaço para a apresentação do Relatório Correicional, bem como para a reunião mencionada no item 11.

10. A realização da correição ordinária presencial deverá ser precedida de ampla divulgação pelas unidades judiciárias, devendo o gestor ou a gestora da Unidade correicionada providenciar o envio de ofícios aos Presidentes das Subseções da OAB e ao Ministério Público dos municípios jurisdicionados,  bem como a afixação de edital no átrio da Vara ou Fórum noticiando a  realização da Correição. Quando se tratar de Fórum, a providência  ficará  a cargo  do gestor da Vara do Diretor do Fórum.

11. Na oportunidade da correição, a Desembargadora Corregedora ou o Desembargador Vice-Corregedor, conforme o caso, ficará disponível para atendimento de partes, membros do Ministério Público, advogados, peritos e demais interessados nos primeiros 30 minutos a partir do horário de início, constante do cronograma acima.

12. Previamente à correição ordinária, na modalidade telepresencial, reunir-se-ão os servidores da equipe correicional com os servidores da(s) Unidade(s) correicionada(s), a fim de oportunizar a aproximação, a troca de informações, sugestões e esclarecimentos dentro da esfera de atuação da Corregedoria. 

1. A reunião com os servidores da Secretaria Conjunta do Fórum Trabalhista de Campinas será realizada na modalidade presencial.

2. Os servidores de Divisão de Liquidação e de Divisão de Atendimento e Administração deverão participar da reunião agendada para as Varas do Trabalho que compõem a Secretaria Conjunta do respectivo Fórum Trabalhista.

       13. Essas reuniões observarão o cronograma abaixo fixado:

ÓRGÃO	DATA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO
Araraquara - CEJUSC	13/09/2023	4ª feira	10h
Araraquara - Divisão de Execução	13/09/2023	4ª feira	10h
Araraquara - Central de Mandados	13/09/2023	4ª feira	10h
Araraquara - 1ª VT	13/09/2023	4ª feira	15h
Araraquara - 2ª VT	13/09/2023	4ª feira	15h
Araraquara - 3ª VT	13/09/2023	4ª feira	15h
Itápolis	14/09/2023	5ª feira	10h
Araçatuba - 1ª VT	28/09/2023	5ª feira	10h
Araçatuba - 2ª VT	28/09/2023	5ª feira	10h
Araçatuba - 3ª VT	28/09/2023	5ª feira	10h
Araçatuba - Divisão de Execução	28/09/2023	5ª feira	15h
Araçatuba - Central de Mandados	28/09/2023	5ª feira	15h
Araçatuba - CEJUSC	28/09/2023	5ª feira	15h
Bauru - 1ª VT	29/09/2023	6ª feira	10h
Bauru - 2ª VT	29/09/2023	6ª feira	10h
Bauru - 3ª VT	29/09/2023	6ª feira	10h
Bauru - 4ª VT	29/09/2023	6ª feira	10h
Bauru - CEJUSC	29/09/2023	6ª feira	15h
Bauru - Central de Mandados	29/09/2023	6ª feira	15h
Bauru - Divisão de Execução	29/09/2023	6ª feira	15h
Birigui	02/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 1ª VT	09/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 2ª VT	09/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 3ª VT	09/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 4ª VT	09/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 5ª VT	09/10/2023	2ª feira	10h
Campinas - 6ª VT	09/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - Central de Mandados	09/10/2023	2ª feira	14h
Campinas - Divisão de Execução	09/10/2023	2ª feira	14h
Campinas - CEJUSC	09/10/2023	2ª feira	14h
Campinas - 7ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - 8ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - 9ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - 10ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - 11ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Campinas - 12ª VT	10/10/2023	3ª feira	10h
Jacareí - 1ª VT	11/10/2023	4ª feira	10h
Jacareí - 2ª VT	11/10/2023	4ª feira	10h

 

14. A Unidade fica desobrigada de apresentar e de enviar informações prévias, salvo eventuais exceções, caso em que será feita comunicação pontual pela Secretaria da Corregedoria. 

15. A Unidade correicionada deverá ajustar as pautas de audiências, procedendo à redesignação das audiências ou suspensão momentânea no dia da reunião correicional, a critério do magistrado.

O presente edital é expedido para ser fixado na sede do Órgão inspecionado e publicado na forma da lei.

Campinas, 4 de setembro de 2023.

 

RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

Desembargadora Corregedora Regional