Foi realizado na manhã de hoje (5/10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, ato público de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho. O evento, que também aconteceu em outras cidades do País, foi organizado, na área de abrangência do TRT, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A escolha da data marca os 19 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, e traz à reflexão a necessidade de se efetivarem os direitos sociais previstos na Carta Magna para o conjunto da população brasileira.

Na ocasião, foram desenvolvidos temas como as fraudes nas relações de trabalho, terceirização sem limites e possíveis flexibilizações das relações de trabalho, em detrimento dos direitos dos trabalhadores, além de outros. O ato contou ainda com uma palestra do professor e pesquisador Anselmo Luis dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, do Instituto de Economia da Unicamp. Segundo os organizadores, a mobilização ocorre no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo juiz Fernando da Silva Borges, presidente da 5ª Turma e da 10ª Câmara do Tribunal, representando o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo; pelo juiz Lorival Ferreira dos Santos, presidente da 5ª Câmara; pela juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente da Amatra XV; pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres, diretor do Fórum da Justiça Estadual em Campinas, representando também a Associação dos Juízes para a Democracia; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eleonora Bordini Coca; pelo vereador Carlão Chiminazzo, representando o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Aurélio Cláudio; e pelo advogado Luis César Barão, representando a presidente da Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Nascimento Rocha Dóro.

Entre as personalidades presentes estavam o diretor da Escola da Magistratura, juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper; a juíza Ana Maria de Vasconcellos, da 6ª Câmara do TRT; o juiz Flávio Landi, vice-presidente da Amatra XV, e representantes sindicais.