Teve início, em 19 de junho, a 5ª etapa do processo de implantação, na 15ª Região, do Sistema AUD Nacional - Sistema de Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, software unificado e padronizado que visa facilitar os procedimentos durante as audiências. O recurso permite dar flexibilidade, confiabilidade e velocidade no processamento das informações, conferindo, conseqüentemente, maior produtividade aos juízes de primeiro grau.

O Sistema AUD foi desenvolvido originalmente pelo TRT da 10ª Região (DF e TO), que assumiu a responsabilidade pelo seu aprimoramento e manutenção. Integra os Projetos Nacionais de Informatização do Judiciário Trabalhista, coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que visam proporcionar melhor integração entre os órgãos da Justiça do Trabalho, aperfeiçoando a rede existente, além de racionalizar as tarefas rotineiras e o desenvolvimento de sistemas.

Previsão é que até dezembro todas as unidades deverão empregar o sistema

O Sistema AUD começou a ser implantado na 15ª Região em julho de 2006, sob a coordenação da Diretoria de Informática do Tribunal. Após uma experiência piloto nas 11ª e 12ª Varas do Trabalho de Campinas, os secretários de audiência das demais varas da cidade foram envolvidos na realização de testes. Uma vez consolidada a aplicação do software no Fórum de Campinas, o sistema vem sendo paulatinamente implantado nas demais unidades do Regional.

Cada etapa no processo de implantação do software envolve um grupo de aproximadamente 25 VTs, selecionadas pelo interesse demonstrado por seus juízes titulares na utilização do sistema. Em 19 de junho teve início a 5ª etapa de implantação do AUD na 15ª, envolvendo 29 VTs. A previsão é que até dezembro todas as varas do Regional já estejam empregando o sistema.

Cada etapa tem duração prevista de 45 dias, dos quais os primeiros 15 são dedicados à configuração do sistema, sua adequação à realidade de cada sala de audiência e aos magistrados, bem como à familiarização dos usuários. Nos 30 dias seguintes, os secretários de audiência são estimulados a iniciar a utilização efetiva do AUD nas audiências, ainda que de forma paulatina e parcial, mesclado com o sistema antigo - baseado nos autotextos produzidos empregando editores de textos tradicionais. Após esse mês de adaptação, os secretários são consideradas aptos a utilizar apenas o sistema AUD nas audiências.

Todo esse processo é coordenado pela Diretoria de Informática do TRT, que fornece apoio constante aos usuários, esclarecendo suas dúvidas, disponibilizando os manuais confeccionados pelo TRT da 10ª Região e produzindo pequenos guias e cartilhas para orientar na configuração e utilização do sistema, alguns sobre aspectos específicos deste. O servidor responsável pela coordenação do projeto de implantação do AUD na 15ª Região, Adilson Sergio Bertoldo Júnior, explica que a opção do Tribunal foi pelo uso de ferramentas que utilizam conceitos do ensino a distância. “Não há treinamento presencial na 15ª. Com isso economizamos tempo e dinheiro que seriam gastos com o deslocamento de servidores”.

Uma novidade no acompanhamento dos antigos e novos usuários do sistema tem sido a realização, desde maio passado, de conferências virtuais quinzenais com os interessados. Utilizando o PSI –recurso de comunicação interna por mensagem instantânea -, os secretários de audiência de todo o Regional têm, assim, a oportunidade de se reunir virtualmente com outros colegas e com os servidores da Diretoria de Informática para esclarecer suas dúvidas e trocar experiências. Um dos princípios desse tipo de treinamento é poder contar com o auxílio dos mais experientes no suporte aos colegas ingressantes. Com isso, reduz-se o prazo da implantação do projeto, além dos ganhos obtidos em qualidade com a participação de pessoas com experiência em sala de audiência. As conferências têm sido muito ricas e proveitosas, envolvendo grande número de servidores.

À Diretoria de Informática do TRT da 15ª cabe também promover a intermediação com a 10ª Região, responsável pela manutenção e atualização do sistema, informando os problemas identificados e propondo alternativas. Uma vantagem do AUD é poder ser constantemente aperfeiçoado, a partir da experiência do usuário e dos responsáveis pelo desenvolvimento do software, sendo estimuladas sugestões e críticas construtivas. Até o momento já foram produzidas quase quinze versões do programa. A próxima versão, a ser disponibilizada em breve pela 10ª Região, por exemplo, já deverá conter o recurso da autocorreção dos textos, uma das demandas mais freqüentes dos usuários.

Principais vantagens do sistema

Para a utilização do Sistema AUD é necessária a instalação de um equipamento especialmente adaptado às suas funções. Ao computador da sala de audiências são conectados dois conjuntos de monitor/teclado/mouse - um destinado ao secretário de audiência, o outro, ao juiz -, que funcionam de forma independente entre si e em ambientes diferenciados, simulando dois computadores distintos, além de um terceiro monitor, destinado às partes, que reproduz o monitor do secretário de audiência. Através do acesso remoto (VCN), é facultado ao juiz acessar a área de trabalho do secretário, podendo, inclusive, fazer alterações no texto da ata. No terceiro monitor, as partes podem acompanhar on line as decisões consignadas na ata, dando-se total transparência ao trabalho da Justiça.

O software dispõe de um acervo de textos-padrão, decorrentes das situações jurídicas que possam ocorrer em audiências. Para cada etapa da audiência é disponibilizado um ou mais tipos de textos-padrão, com um ou mais parágrafos, os quais poderão ser integralmente moldados ao estilo particular de cada magistrado. Da aferição da presença das partes até o encerramento da audiência, as situações vão sendo, por determinação do juiz, assinaladas pelo secretário de audiência, gerando os correspondentes parágrafos, que passam a compor, progressivamente, a ata da audiência.

As vantagens do sistema são muitas. Os textos do AUD funcionam como autotextos inteligentes. São inseridos na ata de acordo com o fluxo da audiência, substituindo com vantagem os antigos autotextos gerados no editor de textos, que precisam ser inseridos um a um. Além da inserção automática de dados, feita com base nas respostas fornecidas aos formulários do AUD, o texto da ata pode ser editado manualmente. O sistema permite a criação de tantos autotextos quantos necessários, possibilitando a produção de textos compostos por combinações de parágrafos preexistentes nos itens disponíveis, que podem, a qualquer tempo, ser reformulados ou reformatados. Para tal, o AUD conta com um editor de textos integrado, que tem a vantagem de consumir poucos recursos do equipamento. Além de serem completamente personalizáveis de acordo com o entendimento do juiz, os textos podem ser armazenados para cada magistrado, ganhando-se em agilidade, padronização e flexibilidade.

Integrado ao Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), o Sistema AUD possibilita, também, a mesclagem dos textos dos juízes com as variáveis daquele sistema. Assim, além de gerar pautas de audiência automaticamente, pelo carregamento dos dados das bases de dados processuais, a interligação entre os dois sistemas permite fazer a importação, antes da audiência, dos dados da pauta - como número e tipo do processo, tipo de audiência, nomes e documentos de partes, data e hora -, ganhando-se tempo com a eliminação da repetição desse trabalho. Igualmente, é possível exportar todo o cadastro de advogados e peritos já existente no SAP para o AUD, o que permite inserir esses dados na ata de maneira fácil e rápida.

Outra vantagem do sistema é que, como os dados armazenados no AUD são padronizados, podemos aproveitá-los no SAP, ganhando-se, novamente, em agilidade. Já estão sendo realizados esforços para que as atas geradas pelo AUD, no formato PDF - a forma mais segura de se dar acesso a documentos que não podem ser alterados -, possam ser disponibilizadas automaticamente para o SAP, sem a necessidade de informar ata por ata, como é feito hoje.

Por fim, um grande beneficio do AUD é que ele funciona independentemente de recursos da rede ou banco de dados. O que significa que uma audiência poder ser realizada mesmo se tais recursos não estiverem disponíveis. Assim, no caso de uma falha no fornecimento de energia elétrica, a audiência pode ser finalizada normalmente, observando-se, é claro, o limite da autonomia do no-break. Ganha-se, assim, em confiabilidade.