Com jurisdição sobre cerca de 600 municípios paulistas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, está pondo em prática um verdadeiro esforço concentrado, de 3 a 7 de dezembro, durante a Semana Nacional da Conciliação. O objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Todas as 153 Varas do Trabalho da 15ª e o próprio Tribunal estão mobilizados, buscando a conciliação não só nos processos que estão na chamada fase de conhecimento - quando são produzidas as provas, anteriormente à sentença -, mas também nos que já estão em execução, após a sentença ter transitado em julgado, e até mesmo nos que se encontram na segunda instância, para julgamento de recurso.

Segundo o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, na Justiça do Trabalho da 15ª Região a Semana Nacional da Conciliação tem a participação inclusive de juízes que estariam em férias no período, mas as interromperam para colaborar, e até mesmo de juízes aposentados, que estão atuando como conciliadores, auxiliando os colegas da ativa.

Meta elevada

A Semana Nacional da Conciliação está sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais de Justiça e 5 Tribunais Regionais Federais do País. Em 2006, primeiro ano da campanha, foi celebrado o Dia Nacional da Conciliação, em 8 de dezembro, com 84 mil audiências realizadas em todo o País e 55% de acordos firmados, de acordo com dados do CNJ. Desta vez, a meta é atingir 200 mil audiências.

Atualmente, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País está entre 30% e 35%, segundo o Conselho. No TRT da 15ª Região, ela gira em torno de 45%, bem acima da média nacional. Só em 2006, foram mais de 90 mil acordos na 15ª, que resultaram na quitação de aproximadamente R$ 260 milhões em dívidas trabalhistas. De janeiro a setembro de 2007, já foram pagos mais de R$ 255 milhões em função dos acordos celebrados, resultado já bem próximo do total do ano passado. Somando-se os valores quitados nos processos executados, só nos nove primeiros meses deste ano já foram pagos cerca de R$ 810 milhões na 15ª Região. A expectativa é que, até o final do ano, o total quitado em dívidas trabalhistas na 15ª supere, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão.

Mas nos países desenvolvidos, informa o CNJ, a taxa de conciliação chega a 70%. Foi para tentar se aproximar desse percentual que o Conselho programou a Semana Nacional da Conciliação. O evento faz parte do Movimento pela Conciliação, criado em 23 de agosto de 2006, com o slogan "Conciliar é legal". Os principais objetivos do Movimento são fomentar a cultura da paz, informar o cidadão dos benefícios da conciliação e sensibilizar magistrados e servidores. A novidade deste ano é o acompanhamento diário dos resultados da campanha. Com o apoio de um sistema de apuração de resultados desenvolvido pelo CNJ, os tribunais cadastram em tempo real o resultado das audiências. Estão sendo divulgados boletins diários com a quantidade de audiências marcadas, realizadas e acordos fechados.

Demanda ampliada

A partir de 2005, o número de processos recebidos nas Varas do Trabalho da 15ª Região aumentou muito, como conseqüência da Emenda Constitucional n° 45, de 2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Em 2004, foram cerca de 190 mil ações novas. No ano seguinte, o total passou de 223 mil, e foi superior a 222 mil em 2006. Apesar de o volume de processos resolvidos vir crescendo ano a ano desde 2002, o saldo de ações aguardando julgamento também tem aumentado e já é de aproximadamente 150 mil processos. Outros 250 mil estão em execução, fase em que já houve a sentença e a dívida está sendo calculada ou já está sendo cobrada da parte devedora.

Nesse contexto, a importância de se buscar a conciliação cresce ainda mais. O acordo diminui radicalmente o tempo do processo, permitindo soluções rápidas. Da programação do TRT da 15ª fazem parte, por exemplo, audiências cujos processos estão em fase de recurso de revista, que é interposto contra as decisões dos TRTs nos recursos vindos das Varas do Trabalho, para se obter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, um terceiro julgamento da ação. As pautas de conciliação em processos com recurso de revista foram implementadas na tentativa de evitar a subida dos processos ao TST, onde a média de prazo de permanência das ações é de 1.177 dias, da autuação à baixa para retorno ao órgão de origem. Portanto, cada acordo celebrado nessas pautas significa de imediato uma economia de mais de três anos no andamento do processo. Sem contar que, ao retornar à primeira instância, após o acordo, o processo não necessitará passar pela fase de execução, considerada por magistrados, advogados e demais especialistas na área o grande "gargalo" no andamento das reclamações trabalhistas.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), a Semana Nacional da Conciliação conta com o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). Foram preparadas peças de divulgação para jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, incluindo um filme institucional. Todas as peças estão disponíveis, gratuitamente, no site do Movimento pela Conciliação – www.conciliar.cnj.gov.br. A campanha de divulgação, incluindo o slogan "Conciliar é Legal", foi criada com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).