Protocolo integrado do TRT funcionará até o dia 24 de maio de 2008

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Um assunto que mobilizou a advocacia trabalhista que frequenta a 15a. Região foi apreciado por meio de recente Sessão Plenária do Tribunal.

Em 04 de abril último foi republicado o Provimento GP-CR 01/2007, que alterou a redação e a vigência do art. 3º do Capítulo "PROT" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Na prática, o Plenário do TRT 15a referendou o mencionado Provimento, que já houvera sido publicado ao final do mês de janeiro de 2007, ampliando a subsistência do Protocolo Integrado (como modalidade de recepção de expedientes e petições) até o dia 24 de maio do próximo ano (2008).

A decisão deve amenizar resistências da comunidade jurídica quanto aos custos, autenticidade e segurança do processo virtual e da digitalização de documentos e significa, sem dúvida, forma de potencializar os meios de acesso à Justiça, como manifestado pelo Voto acolhido por unanimidade no Tribunal Pleno.

Existem na cidade de São Paulo dois postos de Protocolo Integrado, nos bairros de Pinheiros e Ipiranga, os quais contribuem para a agilização das petições dos advogados paulistanos dirigidas ao TRT 15a.

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