Na Semana Nacional da Conciliação, a Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está fazendo 478 audiências em Piracicaba, relativas a processos das três Varas do Trabalho da cidade. São reclamações em que figura como reclamada a Companhia Industrial e Agrícola Boyes. As audiências terminam na sexta-feira, 7/12, e estão sendo feitas em regime de expediente integral.

As próprias partes entraram em contato com o vice-presidente judicial do TRT, juiz Renato Buratto, em razão de um agravo de petição (recurso que cabe na fase de execução do processo) ainda não distribuído – daí a competência da Vice-Presidência Judicial. Interposto na ação trabalhista n° 00706-1996-051-15-85-6, que tramita na 2ª VT de Piracicaba, o agravo diz respeito à arrematação do (único) imóvel no qual funcionava a empresa. As partes manifestaram ao juiz Buratto a intenção de celebrar acordos em todos os processos já ajuizados contra a Boyes, independentemente da fase em que se encontram.

Localizado na Praça Antonio Correa Barbosa, em Piracicaba, o prédio foi arrematado em 31 de maio deste ano por R$ 5,8 milhões, aproximadamente R$ 6 milhões em valor atualizado. A quantia será usada no pagamento das verbas trabalhistas devidas a todos os ex-empregados da Boyes que têm processo em andamento na primeira instância. A quitação será feita através da liberação do dinheiro arrecadado na arrematação, mediante alvará. Serão expedidos alvarás individuais - um para cada trabalhador.

A juíza do trabalho Solange Denise Belchior Santaella, que decidiu os embargos à arrematação interpostos pela Boyes no processo em que o prédio foi leiloado, determinou a manutenção do resultado do leilão, independentemente do pagamento da dívida existente naquela ação, “em razão da existência de inúmeras outras execuções em face da autora [dos embargos]”. Conforme entendimento da juíza, amparado no artigo 28 da Lei de Execuções Fiscais, trata-se de execução única, o que permite a conclusão de que o produto da arrematação levada a efeito no processo da 2ª VT de Piracicaba deve garantir todos os créditos dos ex-empregados da empresa, mediante rateio.

A fábrica da Boyes paralisou suas atividades em junho de 2007, o que, segundo a empresa, a impede de honrar seus compromissos trabalhistas.