Na próxima semana (29/9 a 3/10), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a Campinas para realizar correição periódica ordinária no TRT da 15ª Região.

Na sexta-feira (3/10) o corregedor-geral concede entrevista coletiva, quando fará um balanço do levantamento feito no TRT. No mesmo dia, será feita a leitura pública da ata da correição, no plenário do Tribunal, no 1° andar do edifício-sede - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro.

Previsão legal

A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição "exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual."

Durante sua visita, o corregedor-geral avalia o andamento dos processos no Tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Ao fim do procedimento, elabora um relatório contendo determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e corrigir eventuais problemas detectados.