O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, inaugura nesta quinta-feira (30/10), às 11h, na Vara do Trabalho (VT) de Matão, uma placa de homenagem à patrona da unidade judicial, a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo. Além da homenageada, que presidiu o Tribunal no biênio 2002/2004, confirmaram presença na solenidade o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Ferreira de Freitas, e a juíza titular da VT local, Angela Maria Bermudes, dentre outras autoridades locais e regionais.

O nome da desembargadora, que é natural do município vizinho de Dobrada, foi atribuído à VT de Matão em 1996, ocasião em que foi fixada, na fachada da unidade, uma placa aludindo à homenagem. Em abril de 2007, contudo, atendendo à disposição da Lei 6.454/77, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada, de todos os fóruns e tribunais, das placas que traziam os nomes de magistrados vivos. A posição do Conselho foi por fim alterada em abril de 2008, pela Resolução nº 52, que tornou possível a homenagem a magistrados que já estejam aposentados. Em face da novo posicionamento do CNJ, o Tribunal Pleno da 15ª determinou que as placas que haviam sido retiradas dos fóruns fossem imediatamente recolocadas, dentre elas a da VT de Matão.

A homenageada

A desembargadora Eliana Felippe Toledo é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Em 1962 ingressou na Justiça do Trabalho como servidora da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Campinas. Aprovada em concurso público, foi nomeada em 1975 juíza do trabalho substituta do TRT da 2ª Região, então com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo. Em 1979 foi promovida a juíza presidente da JCJ de São José do Rio Preto, retornando a Campinas em 1980 para assumir, sucessivamente, a presidência das 2ª, 3ª e 4ª JCJs da cidade. Em 1993 foi promovida, por merecimento, a desembargadora do TRT da 15ª Região, do qual foi presidente da 5ª Turma, vice-corregedora regional (2000/2002) e presidente (2002/2004), aposentando-se em dezembro de 2005.