O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e seu assessor, José Guerra, visitaram na tarde de ontem (16/7) a sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, onde foram recebidos pelo presidente, pelo vice-presidente judicial e pelo decano da Corte, respectivamente, os desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, Renato Buratto e José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

A visita, acompanhada também pelo juiz do trabalho Marcus Menezes Barberino Mendes, teve como objetivo buscar a parceria do Tribunal na difusão e promoção dos preceitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completa o 60º aniversário. Mais especificamente, o ministro Vannuchi veio solicitar a participação efetiva da 15ª Região na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual é presidente. Um dos braços da Secretaria, a Conatrae é responsável por coordenar as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei sobre o assunto no Congresso Nacional, bem como promover estudos e pesquisas sobre o tema, dentre outras atribuições. Segundo o ministro, somente no ano passado 5.877 pessoas foram resgatadas de condições análogas à de escravo pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

O presidente do TRT ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pela Secretaria e disse que o Tribunal, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho, tem se empenhado com firmeza no combate não só ao trabalho escravo, como também ao trabalho insalubre, perigoso ou penoso e ao trabalho infantil, problemas que têm sido objeto de discussão nos congressos promovidos pela Corte. Ao final, garantiu a engajamento do Regional nas atividades programadas pela Secretaria visando à valorização dos direitos humanos do trabalhador e designou o juiz Marcus Barberino Mendes para participar, quando possível, das reuniões da Conatrae, como representante da 15ª.